Domingo, 20 de Agosto de 2017

Informativo Comércio Exterior


[Comércio Exterior ]

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PORTARIA Nº 181, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.

 

Estabelece procedimentos a serem observados no regime especial de Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da DRF/Foz.

PORTARIA Nº 182, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.

 

Dispõe sobre os requisitos necessários para autorização de operação de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação.

PORTARIA N 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

 

Altera a Portaria SECEX nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.